1.1. Âmbito

A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se à aquisição de planos digitais (Basic, Pro, Extended ou outros) disponibilizados na Plataforma.

1.2. Natureza dos produtos digitais

Os planos vendidos são produtos digitais, activados imediatamente após a compra e associados a funcionalidades e limites atribuídos ao utilizador.
Por se tratar de serviços digitais iniciados no momento da transacção, não existe direito de arrependimento após a activação, nos termos da legislação aplicável.

1.3. Situações elegíveis para reembolso

A Plataforma apenas procederá a reembolsos nos seguintes casos:

• Erro técnico comprovado, imputável à Plataforma, que impeça a activação ou utilização do plano adquirido.
• Cobranças duplicadas ou transacções processadas indevidamente.
• Impossibilidade operacional de fornecer o serviço adquirido por motivos directamente associados à Plataforma.

Em qualquer destes cenários, o utilizador deverá contactar o suporte no prazo máximo de 14 dias após a compra.

1.4. Situações não elegíveis

Não serão efectuados reembolsos quando:

• O utilizador adquiriu um plano por engano e a activação já ocorreu;
• As funcionalidades tenham sido utilizadas parcial ou totalmente;
• A impossibilidade de utilização resulte de erro do utilizador, falta de conhecimento técnico ou incumprimento dos Termos e Condições;
• A conta do utilizador tenha sido suspensa por violação de regras.

1.5. Procedimento de pedido de reembolso

Para solicitar análise, o utilizador deverá enviar:

• Nome completo
• E-mail associado à conta
• Número da encomenda
• Descrição detalhada do motivo

O pedido deve ser enviado para o contacto oficial disponível no site.

1.6. Forma de reembolso

Após aprovação, o reembolso será efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias úteis, salvo impedimento técnico do operador.