2.1. Responsável pelo tratamento

A presente Política descreve como a Plataforma recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2.2. Dados recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome, e-mail, contacto telefónico;
  • Dados de registo e autenticação;
  • Informações de pagamento (processadas por terceiros certificados);
  • Conteúdos das listagens criadas;
  • Dados técnicos como IP, localização aproximada, tipo de dispositivo e cookies.

2.3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

  • Gestāo da conta de utilizador;
  • Processamento de pagamentos e facturação;
  • Publicação e gestão de listagens;
  • Envio de notificações essenciais ao funcionamento da conta;
  • Melhorar o desempenho e segurança da Plataforma;
  • Cumprimento de obrigações legais.

2.4. Fundamento legal

O tratamento dos dados baseia-se em:

  • Execução de contrato (criação de conta, compra de planos);
  • Consentimento (cookies, newsletters, funcionalidades não essenciais);
  • Interesse legítimo (segurança do serviço, prevenção de fraude);
  • Cumprimento de obrigações legais.

2.5. Conservação dos dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas, nomeadamente:

  • Dados de facturação: 10 anos (obrigação legal)
  • Conta de utilizador: até ao pedido de eliminação
  • Dados de utilização técnica: períodos reduzidos compatíveis com análise estatística

2.6. Partilha de dados

Os dados podem ser partilhados com:

  • Processadores de pagamento;
  • Fornecedores de alojamento e segurança;
  • Entidades legais, quando obrigatório.

Não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

2.7. Direitos do titular dos dados

O utilizador tem direito a:

  • Acesso aos seus dados
  • Rectificação
  • Limitação
  • Oposição
  • Portabilidade
  • Apagamento (“direito a ser esquecido”)

Para exercer estes direitos, deverá contactar a Plataforma através dos meios disponibilizados no site.

2.8. Segurança

São empregues medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso indevido, alteração ou divulgação não autorizada.

2.9. Alterações à Política

Quaisquer alterações serão publicadas na Plataforma, mantendo sempre a versão mais recente.