1. Objecto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website (“Plataforma”) dedicado à divulgação de estabelecimentos, serviços e actividades através de listagens submetidas por utilizadores e empresas. Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara aceitar integralmente estes Termos e Condições.

2. Definições

Para efeitos do presente documento, entende-se por:

  • Utilizador: qualquer pessoa que aceda ao site, com ou sem registo.

  • Anunciante: utilizador que cria ou gere listagens mediante os planos disponíveis (Basic, Pro, Extended ou outros que venham a existir).

  • Listagem: página criada pelo Anunciante contendo informação sobre um serviço, negócio, produto ou actividade.

  • Plataforma: conjunto de serviços digitais disponibilizados pelo site.

3. Registo e Conta de Utilizador

3.1. Para criar listagens, adquirir planos ou aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador deve registar-se, fornecendo informações verdadeiras, completas e actualizadas.
3.2. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
3.3. Qualquer actividade realizada através da conta é da responsabilidade exclusiva do utilizador.

4. Submissão e Publicação de Listagens

4.1. As listagens submetidas devem conter informações verdadeiras, exactas e actualizadas.
4.2. É estritamente proibida a publicação de:

  • Conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos, enganosos ou discriminatórios;

  • Informação que viole direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros;

  • Fotografias ou textos obtidos sem autorização.

4.3. A Plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover listagens que violem estes Termos ou que possam comprometer o bom funcionamento do serviço.

5. Planos e Condições Comerciais

5.1. A Plataforma disponibiliza diferentes planos de publicação com funcionalidades e limites distintos (Basic, Pro, Extended).
5.2. A aquisição de qualquer plano implica o pagamento indicado no momento da compra, salvo quando o plano seja gratuito.
5.3. Os planos têm uma duração fixa de 365 dias a partir da data de activação, salvo indicação contrária.
5.4. Nenhuma listagem é automaticamente renovada sem consentimento expresso do utilizador.
5.5. Pagamentos efectuados não são reembolsáveis, excepto em situações legalmente previstas ou por erro técnico claramente imputável à Plataforma.

6. Responsabilidade do Utilizador

6.1. O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar a Plataforma de forma conforme à lei, boa-fé e princípios éticos;

  • Não usar o site para fins fraudulentos ou abusivos;

  • Garantir que toda a informação submetida é verdadeira e não infringe direitos de terceiros.

6.2. O utilizador assume total responsabilidade pelo conteúdo das suas listagens e pelos eventuais danos decorrentes da sua utilização indevida.

7. Responsabilidade da Plataforma

7.1. A Plataforma actua exclusivamente como intermediária na divulgação de informação fornecida pelos anunciantes.
7.2. A Plataforma não garante:

  • A exactidão, veracidade ou actualidade das informações publicadas pelos utilizadores;

  • Que o serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros.

7.3. A Plataforma não se responsabiliza por danos resultantes de:

  • Conteúdos submetidos por terceiros;

  • Interrupções de serviço por manutenção, actualizações ou falhas técnicas;

  • Utilização indevida da plataforma por parte dos utilizadores.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o design, estrutura, funcionalidades e conteúdos próprios da Plataforma (excepto conteúdos submetidos pelos utilizadores) são protegidos por direitos de autor.
8.2. O utilizador não pode copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e escrita.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou remover contas que:

  • violem os presentes Termos;

  • causem prejuízo ao bom funcionamento do serviço;

  • pratiquem fraude, abuso ou comportamento ilícito.

10. Tratamento de Dados Pessoais

10.1. O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
10.2. Informações detalhadas sobre recolha, utilização e conservação de dados encontram-se na Política de Privacidade.

11. Alterações aos Termos e Condições

A Plataforma pode actualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores ou publicadas no site, mantendo sempre a versão mais recente disponível.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca competente, salvo disposição legal em contrário.

Nota Final

O site encontra-se, até 23 de Maio, integrado no concurso Liga SEO – Turélico. Durante este período, algumas funcionalidades podem ser condicionadas para efeitos do concurso. Após esta data, a Plataforma permanecerá activa com todas as funcionalidades operacionais para o público em geral.